# Registro público: TRT3 — 00001329020155030109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244667/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244667.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 754f784207e5a25a21913dda51d5190a3b8f4e072791eaf8e82653c67be3fcad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29 - **Último ato com data válida:** 2021-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-06** — Recebimento (TPU 977) > **2020-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Enquadramento | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244667.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/754f784207e5a25a21913dda51d5190a3b8f4e072791eaf8e82653c67be3fcad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-11-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2019-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2020-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2021-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:45\.016193022Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 754f784207e5a25a21913dda51d5190a3b8f4e072791eaf8e82653c67be3fcad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13722, 13851, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000529320155030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135970/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13684, 13722, 13851, 13863, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014052320105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13722, 13851, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010907820125040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13722, 13851, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT13 — 00003532420165130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13863, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000266620235090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13722, 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT2 — 00004159820115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00002261020165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13851, 13863 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Sousa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001329020155030109 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Enquadramento | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 754f784207e5a25a21913dda51d5190a3b8f4e072791eaf8e82653c67be3fcad - **SHA-256 do comentário:** ebe625ff1edf6c50f139e9bde8b4306c60572e020642c7bc123ad09350b9927d