# Registro público: TJRS — 00015131220118210081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Arroio Grande - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 71f315a9f233461d61b767a0b33b6de22c6040ab9b627c8a1dfc58a4059a69dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29 - **Último ato com data válida:** 2020-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-11** — Provisório (TPU 245) > **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-08-29T17:13:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-09-18T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-05T13:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-11-30T16:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-01T15:32:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-01T15:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-12T15:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-13T14:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-24T10:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T16:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-06T16:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-03T11:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-08T14:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T12:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-22T17:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-22T17:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-22T14:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-09T11:15:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-31T17:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-11T16:19:59.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-09-18T14:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-23T18:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-23T18:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-30T18:12:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-30T18:13:15.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:33\.619564744Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110706000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 71f315a9f233461d61b767a0b33b6de22c6040ab9b627c8a1dfc58a4059a69dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00057015320088210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259394/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande - [TRF6 — 00001429220084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247034/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001403919684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TJRS — 00025945920128210081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio Grande - [TJRS — 00051164120128210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TRF6 — 00001437119804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002514219994013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / 04ª - São Luís - [TJMT — 00003498019988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio Grande / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 71f315a9f233461d61b767a0b33b6de22c6040ab9b627c8a1dfc58a4059a69dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 71f315a9f233461d61b767a0b33b6de22c6040ab9b627c8a1dfc58a4059a69dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)