# Registro público: TJRS — 50004991620218210061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Quaraí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8e17c5fe6085dd06a4671307171f9895e52951f56e1d57a4553814c7e8c617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-13T17:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-22T00:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-23T01:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-25T18:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-11T15:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-10T14:00:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-03-23T14:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-17T15:19:24.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-09-14T16:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-15T21:24:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-13T17:17:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-10T12:40:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-10T12:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-17T17:12:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-17T17:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-03T09:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-25T18:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-16T18:34:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T16:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T18:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T14:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T14:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T14:36:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T19:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-09T15:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-26T03:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15100932720198260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00012358820168260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJES — 00001426120178080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760800/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJSP — 02050151720078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJDFT — 00178080620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000281120218174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [STJ — 00003918020178120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752895/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJDFT — 00181793320168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA