# Registro público: TJSP — 00012286120078260326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9647e5e9349ff3cc74fad32402d68f3cf0af9f495d5e6edde757cca4ca0f040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-04-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2008-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-27T20:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-02T11:27:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-04T09:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-10T09:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-14T16:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-05-14T16:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-16T14:45:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-16T18:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-18T18:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-06-22T16:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-25T12:57:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-25T12:57:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-25T12:58:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-06-25T12:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-26T12:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-29T10:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-08-03T17:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-07T11:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-09T16:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-10T17:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-09-17T17:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-18T09:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-19T09:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-21T10:50:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-10-29T15:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-30T09:35:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-30T15:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-05T13:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9647e5e9349ff3cc74fad32402d68f3cf0af9f495d5e6edde757cca4ca0f040.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2007-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2008-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2008-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2008-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2008-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-04-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2008-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:46:02\.879363257Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070327180144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9647e5e9349ff3cc74fad32402d68f3cf0af9f495d5e6edde757cca4ca0f040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00028551320018260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSP — 00001806720078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00038718920078260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE LUCELIA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012286120078260326 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE LUCELIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9647e5e9349ff3cc74fad32402d68f3cf0af9f495d5e6edde757cca4ca0f040.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9647e5e9349ff3cc74fad32402d68f3cf0af9f495d5e6edde757cca4ca0f040
- **SHA-256 do comentário:** 36f7dec4352d6b1be10070e338aca669a1f3376778fcbc69848e8922111f8b6e