# Registro público: TJRS — 00012715520088210082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arvorezinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2af4b4cf5d5d036969cfc4b5e298e62d6289104e0f45684200d5b65e0465581f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-19T07:42:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-26T17:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-18T16:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-10T15:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-24T17:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-14T12:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-22T16:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-22T16:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-04T17:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-01T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-07T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-20T16:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-18T09:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-09T18:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-25T08:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-11T08:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-17T16:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-29T16:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-13T11:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-23T20:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T17:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T16:01:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T17:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-07T16:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T12:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T10:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T16:53:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-04-18T16:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T10:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T14:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T10:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T11:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T13:07:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-12-14T12:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T10:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-27T17:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-14T15:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T09:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T16:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T16:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244863.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:33:42\.511095032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-02\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2af4b4cf5d5d036969cfc4b5e298e62d6289104e0f45684200d5b65e0465581f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00122212620088210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249567/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- [TJMG — 30476690720068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08053483420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00176717620108210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247741/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- [TJRS — 00022576720128210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arvorezinha
- [TJSC — 06002366419818240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSC — 06000971519818240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347472/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSC — 06001450319838240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arvorezinha / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2af4b4cf5d5d036969cfc4b5e298e62d6289104e0f45684200d5b65e0465581f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)