# Registro público: TRE-SP — 06000203820196260132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0497c81a6af4fd1ff499ffc37f5f0131603df3699340b1a51fc66d567453d45b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-23 - **Último ato com data válida:** 2020-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-23T01:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}} - 2020-02-12T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}} - 2019-12-23T01:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}} - 2020-03-13T14:41:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}} - 2020-03-13T14:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0497c81a6af4fd1ff499ffc37f5f0131603df3699340b1a51fc66d567453d45b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:21:06\.860000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191223012346 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0497c81a6af4fd1ff499ffc37f5f0131603df3699340b1a51fc66d567453d45b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SP — 06000321020226260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967008/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS - [TSE — 06002290420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262352/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / GABINETE STJ1 - [TRE-PR — 06000521420206160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967064/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 91 ª zona eleitoral-Paranacity - [TRE-SP — 06000321120246260089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966908/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 89 ª ZONA ELEITORAL - PIEDADE - [TRE-SP — 06000258320256260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115027/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO - [TRE-SC — 06000725920206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967046/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 1 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000600920216090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES - [TRE-PR — 06000514720256160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966991/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000203820196260132 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0497c81a6af4fd1ff499ffc37f5f0131603df3699340b1a51fc66d567453d45b - **SHA-256 do comentário:** d26c1fc77f80656fdc76db7e90c0854fbe4865fa3c37b83f9433472d5e2a56f0