# Registro público: TJGO — 00161523720198090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e46114d13a2e2448f9cd0e100627a10125f5b60fc7c00bace8c4a8288abe656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2020-05-07T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-07T12:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-07T12:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-22T13:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-22T13:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-19T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-11-25T16:29:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-03-03T15:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-03T15:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-03T15:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-16T15:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-16T15:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-31T14:37:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-31T17:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-06-02T16:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-08-03T18:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-10-09T09:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2023-10-09T09:19:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2021-07-07T12:37:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-07-27T20:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-09-08T18:52:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2022-03-07T18:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-03-08T11:32:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-18T15:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-18T15:33:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-05-30T03:04:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-06-01T13:21:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-06-01T14:36:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}
- 2022-06-03T13:36:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e46114d13a2e2448f9cd0e100627a10125f5b60fc7c00bace8c4a8288abe656.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-31 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-08 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:53\.465000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e46114d13a2e2448f9cd0e100627a10125f5b60fc7c00bace8c4a8288abe656

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000313120208120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJGO — 00136254220198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJES — 00000119120258080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJGO — 00077280220188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJRR — 08009331720228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
- [TJMS — 00000309520148120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPB — 00009172220058150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara Mista de Queimadas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161523720198090130 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e46114d13a2e2448f9cd0e100627a10125f5b60fc7c00bace8c4a8288abe656.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e46114d13a2e2448f9cd0e100627a10125f5b60fc7c00bace8c4a8288abe656
- **SHA-256 do comentário:** 3581b96e900846917f1de6efca2a1df2d5b6ca4f4cdc1b6d408bbc0c0d0a2cbf