# Registro público: TRE-SP — 06000205020256260351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0de82db862a10a89b1e4ce47f70b0f3f08d7ef92a41117eabe6041aef0b264cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-23** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2025-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T15:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-15T17:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-19T09:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-23T13:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-16T13:52:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-16T17:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-19T09:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-19T15:05:17.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-23T13:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-23T16:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-23T16:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-23T16:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-27T01:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-27T01:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-15T15:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-16T13:52:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-19T15:05:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-23T16:17:47.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-23T16:17:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-28T13:14:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}
- 2025-05-28T13:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15310", "nome": "351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0de82db862a10a89b1e4ce47f70b0f3f08d7ef92a41117eabe6041aef0b264cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-23 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:27:25\.737000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250515155658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0de82db862a10a89b1e4ce47f70b0f3f08d7ef92a41117eabe6041aef0b264cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000321520236260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954718/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-PR — 06000503620236160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955327/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-SP — 06000201820256260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255460/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000203020226260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246974/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- [TRE-RJ — 06001082920226190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954713/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PR — 06000514520216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-GO — 06000588220236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000755120236240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953811/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR / 84 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000205020256260351 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “351 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0de82db862a10a89b1e4ce47f70b0f3f08d7ef92a41117eabe6041aef0b264cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0de82db862a10a89b1e4ce47f70b0f3f08d7ef92a41117eabe6041aef0b264cf
- **SHA-256 do comentário:** 59fb7781bd00a5c435833834bab9a7345f137d91886673d78b55e6844c9c4a9f