# Registro público: TJSP — 00100580520058260320 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE LIMEIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0bdc7569f53b815dd40adc0f323e5f05f66f47ffe5f3dc6862f42136001064df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-23 - **Último ato com data válida:** 2014-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-03-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2006-12-29** — Definitivo (TPU 246) > **2006-11-30** — Recebimento (TPU 132) > **2006-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2006-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2006-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2006-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2006-11-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2006-11-24** — Julgamento (TPU 193) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime Culposo | Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-06-23T11:48:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2005-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-08-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-08-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-26T12:01:06.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-09-28T10:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-09-28T10:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-09-29T14:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-11T18:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-10-16T09:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-10-17T11:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-21T09:40:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-21T09:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-11-22T12:41:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2006-11-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-11-28T09:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-28T09:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-11-29T12:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-30T09:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2006-11-30T09:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-11-30T12:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-29T17:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-04T08:52:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bdc7569f53b815dd40adc0f323e5f05f66f47ffe5f3dc6862f42136001064df.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-08-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2006-09-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2006-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2006-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2006-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2006-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2006-11-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2006-11-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2006-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2006-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2006-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2006-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2006-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2006-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2006-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-03-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-31 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-24 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T21:41:13\.949179027Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-06\-17T09:18:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0bdc7569f53b815dd40adc0f323e5f05f66f47ffe5f3dc6862f42136001064df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00100580520058260320 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0bdc7569f53b815dd40adc0f323e5f05f66f47ffe5f3dc6862f42136001064df - **SHA-256 do comentário:** 2e076422ebf261daf9c4bd7ad47fcc6a5adc10121b5721da1f06f447ec82ba06