# Registro público: STJ — 00000196520178260598

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b795b25b873b166ef8dc388f87f5af8e045638ea8b97185fa4c2d439d1a3bab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-21
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T18:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-22T08:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-30T20:03:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-12-05T18:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-06T12:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-12-06T12:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-18T10:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-18T14:00:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-12-18T14:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-18T14:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-18T19:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-16T19:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-04-22T18:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-04-22T20:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-26T11:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-04-30T21:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-03T20:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-05-06T16:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-09T17:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-21T14:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T05:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-17T19:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T10:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T14:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-12T05:08:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-25T19:03:53.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-04-29T05:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-07T12:33:18.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-05-08T05:02:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-17T12:12:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-17T12:12:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-30T20:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-03T19:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-05T14:02:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-05T14:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T18:29:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-18T10:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-10T14:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-11T19:09:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-16T19:22:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-30 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-16 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-30 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00004364020238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [STJ — 00000385620178260603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738040/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2ª Vara Mista de Cuité