# Registro público: TRT3 — 00001314520145030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245099/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245099.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94b3228a49ece1f2087a0a143131bcefdf703cf4008e97407261e0c6b0bb0713 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2022-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2014-12-16** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-21** — Remessa (TPU 123) > **2014-05-21** — Petição (TPU 85) > **2014-05-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2022-08-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-11 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-23 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:58\.173810713Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 94b3228a49ece1f2087a0a143131bcefdf703cf4008e97407261e0c6b0bb0713 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00004350220265220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO - [TRT14 — 00002191320235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00002220320265140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT23 — 00000986520255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13968, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT10 — 00002075720215100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00002082520245100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT23 — 00001635120205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT8 — 00001151020245080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 94b3228a49ece1f2087a0a143131bcefdf703cf4008e97407261e0c6b0bb0713 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)