# Registro público: TRF2 — 50426458620234025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Vitória - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424510/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424510.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3bcd4338ff73a6fc76dfbf80e72aa60f95a5b37a92ba9f0ab7afb7be42733e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30 - **Último ato com data válida:** 2024-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-12-19** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) > **2023-11-09** — Liminar (TPU 792) > **2023-10-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Incapacidade Laborativa Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-30T14:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-15T19:22:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de Instauração de IAC", "valor": 120}]} - 2023-11-09T11:25:21.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-12-19T17:03:34.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-19 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-15 — Mudança de Classe Processual; Pedido de Instauração de IAC — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-09 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Temporária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T20:18:00\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231030145624 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3bcd4338ff73a6fc76dfbf80e72aa60f95a5b37a92ba9f0ab7afb7be42733e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50071951020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673562/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 4ª Vara Federal de Volta Redonda - [TRF2 — 50188517020224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729513/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Vitória - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - [TRF5 — 00001745520234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608380/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50081285320224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666372/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 7ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF5 — 00001217320254059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297624/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF5 — 00000011420254059900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197428/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6110 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / Presidente da TRU - [TJMS — 00002663620268120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799187/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Vara - [TJCE — 00010591020188060047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6110 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BATURITE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** f3bcd4338ff73a6fc76dfbf80e72aa60f95a5b37a92ba9f0ab7afb7be42733e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)