# Registro público: TRE-PI — 00000024420186180061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02bbdbd3b067873e989005540e536bc84b37b0f5015c5d033a95fd7b8344d4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-18** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T10:43:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-05-17T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-02-08T10:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-02-19T10:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-02-19T10:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-02-19T10:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-02-19T10:02:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-05-17T10:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-05-29T08:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-05-29T08:55:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-05-29T08:55:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-05-17T10:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-05-18T08:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2018-05-29T08:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-07T09:59:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}
- 2022-02-07T10:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14474", "nome": "061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-18 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-29 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:52:42\.023000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180208104354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d02bbdbd3b067873e989005540e536bc84b37b0f5015c5d033a95fd7b8344d4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000032920186180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432195/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 06001281320246180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694775/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000019320176180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426888/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139737/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA