# Registro público: TJMT — 00002681820148110055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1023dd50ead1c7df5529cff4f6494d23b4eef62783b28c561e9cfb1e4a3caaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 119 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-19** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2026-07-10** — Documento (TPU 581) > **2026-02-12** — Documento (TPU 581) > **2026-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-01-19** — Petição (TPU 85) > **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-11-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-08T11:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2014-02-11T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}} - 2014-02-11T15:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1023dd50ead1c7df5529cff4f6494d23b4eef62783b28c561e9cfb1e4a3caaf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-08-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-01-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T04:19:06\.205000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1023dd50ead1c7df5529cff4f6494d23b4eef62783b28c561e9cfb1e4a3caaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002681820148110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d1023dd50ead1c7df5529cff4f6494d23b4eef62783b28c561e9cfb1e4a3caaf - **SHA-256 do comentário:** 789ff2da408e1b29fccd456dc86cfcbacb2023948f64deadf198bcbb554e5a38