# Registro público: TJSE — 00017372820168250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f135ea5128648011c5fe158df305e607b73511a1a43e7031cfedd1e007ef4895 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16 - **Último ato com data válida:** 2018-03-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-13** — Documento (TPU 581) > **2017-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-18** — Petição (TPU 85) > **2017-08-15** — Documento (TPU 581) > **2017-08-01** — Documento (TPU 581) > **2017-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-18T15:50:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-07T14:19:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-11T12:25:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-28T11:15:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-21T08:36:04.000Z — Petição (TPU 85) - 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2017-03-29T10:55:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-04T09:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-24T14:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T11:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-07T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-05T12:59:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-13T18:13:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-04T09:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-22T10:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-04T11:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-15T11:41:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-01T17:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-01T17:21:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-31T01:56:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-18T14:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-10T13:50:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}} - 2017-04-12T13:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-08T14:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-08T09:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-29T07:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-14T13:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245149.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-31 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:12:16\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160316120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f135ea5128648011c5fe158df305e607b73511a1a43e7031cfedd1e007ef4895 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00028467720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246235/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJRN — 00139438420028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347699/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 7ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00035698120198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345670/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJSE — 00397402820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247195/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00268564020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247174/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMA — 00002303020208100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342951/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE DOM PEDRO - [TJMA — 00002286020138100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342015/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJES — 00001651420168080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340799/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8 - **SHA-256 do registro documental:** f135ea5128648011c5fe158df305e607b73511a1a43e7031cfedd1e007ef4895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** f135ea5128648011c5fe158df305e607b73511a1a43e7031cfedd1e007ef4895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f135ea5128648011c5fe158df305e607b73511a1a43e7031cfedd1e007ef4895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)