# Registro público: TRE-PE — 00000629020156170015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f02d8b0b69dc2fe4c53a517dd6db46b4f2530cbaa2ad5feb71a679f24b28463

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-07-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T12:01:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T12:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-03T10:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-10T11:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T13:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-03T10:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-06T12:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-06T12:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-10T11:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T13:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T13:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T13:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T13:32:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-17T13:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-17T13:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-23T11:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-23T11:32:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T13:23:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T15:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-06T12:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-10T10:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T13:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-15T13:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-17T13:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-23T11:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T12:57:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T13:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28823", "nome": "CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f02d8b0b69dc2fe4c53a517dd6db46b4f2530cbaa2ad5feb71a679f24b28463.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-15 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:07\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150619120154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f02d8b0b69dc2fe4c53a517dd6db46b4f2530cbaa2ad5feb71a679f24b28463

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001299520246170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650346/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000605520226170135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001194520216190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255412/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-PE — 06000564020206170118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896439/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000702120206050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237101/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06015577120176000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234120/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PB — 06004328720206150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230040/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-AM — 06000854820226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191553/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11773
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000629020156170015 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f02d8b0b69dc2fe4c53a517dd6db46b4f2530cbaa2ad5feb71a679f24b28463.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f02d8b0b69dc2fe4c53a517dd6db46b4f2530cbaa2ad5feb71a679f24b28463
- **SHA-256 do comentário:** fbe024b51e858e62a3c7fce063560666b38bbae4e995f4491ee17cbc606ad0e3