# Registro público: TJSC — 00011135420168240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d229cc24f5fbb806b6eb8c2d0b939fcf19a19db0fb4ffa30b773b8940bb76d05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T15:46:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-12T16:41:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-03-31T19:16:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-30T18:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-17T19:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-17T19:27:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-04T18:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T19:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-14T18:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-28T11:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-14T06:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T22:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T22:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-13T22:19:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-07-11T22:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-02T21:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-18T19:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-13T17:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T17:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-25T18:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T18:06:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-25T18:06:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-25T17:23:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-02-14T12:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T14:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T14:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-14T17:02:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-09-13T15:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-19T18:02:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T19:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-07T13:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-07T13:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-26T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-26T16:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-03T17:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-17T07:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-14T09:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-03T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-23T15:51:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-15T17:26:03.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424517.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d229cc24f5fbb806b6eb8c2d0b939fcf19a19db0fb4ffa30b773b8940bb76d05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-31 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-12 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-13 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:48\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160329155905
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d229cc24f5fbb806b6eb8c2d0b939fcf19a19db0fb4ffa30b773b8940bb76d05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00078897220138240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447650/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSC — 00012650919978240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais
- [STJ — 00005294920198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014069/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJSC — 00001139320148240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- [TJPR — 00000261619878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005095/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003588920238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAM — 10141690720118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4405940/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 10113968620118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401340/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011135420168240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d229cc24f5fbb806b6eb8c2d0b939fcf19a19db0fb4ffa30b773b8940bb76d05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d229cc24f5fbb806b6eb8c2d0b939fcf19a19db0fb4ffa30b773b8940bb76d05
- **SHA-256 do comentário:** d66c0b66c9ce5b8937e7cccd4fe7556e961888b0c3d4c4ca2b2cab638584c012