# Registro público: TRF4 — 50765042820154047100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb52ae3cdfe9db0ff0d990060ed42b399aa9fd6d8a5bed159ba37523c71bd57e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-09 - **Último ato com data válida:** 2016-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Distribuição (TPU 26) > **2015-12-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Índice da URV Lei 8.880/1994 ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-15T12:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2015-12-09T15:51:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-09T15:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-03-18T00:11:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2015-12-16T22:52:04.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12605", "nome": "5ª Vara Federal de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T19:38:17\.956000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151209154632 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb52ae3cdfe9db0ff0d990060ed42b399aa9fd6d8a5bed159ba37523c71bd57e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50591188220154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251828/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJRN — 00204806220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700658/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF3 — 00220763719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 50781203820154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50198060720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4251074/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF3 — 00402482719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TJRN — 00200954620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00202680720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA