# Registro público: TJSE — 00006343220168250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43545e1b724cc6d2000b78c1a81626dd719f97846f05ff2ff7e4cf74c28ac1c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T12:09:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-04T08:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-02-19T12:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-18T18:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-02-03T11:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-12-13T19:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-07T16:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-05-30T12:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-05-24T12:46:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-14T18:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-14T18:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T09:44:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2017-03-07T14:01:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-04T14:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-19T13:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-05T13:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-04T12:11:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-02T10:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-13T12:09:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-12T14:04:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-19T12:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-05T14:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-05T12:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T11:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T13:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-09T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-08T12:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-08T09:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T09:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T12:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T08:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T13:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T11:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T11:26:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-04T12:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-31T10:04:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-15T07:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T14:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T12:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-04T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424536.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2016-12-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-07 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-08 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-24 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-30 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-07 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-03 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:46:24\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160919120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43545e1b724cc6d2000b78c1a81626dd719f97846f05ff2ff7e4cf74c28ac1c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020379720118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJGO — 00220745520188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598711/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJBA — 00893340320188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJSE — 00008563220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00003037920128250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CAPELA
- [TJBA — 00045978220238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJBA — 00009966920198050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJES — 00001755520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598396/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA