# Registro público: TRE-MG — 06000065020246130129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 129ª Zona Eleitoral - Ipanema
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3f8cbe205212a7543f3826ec0fa0a15d5ee9330d6631616aed2493c9a0b349c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-18** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T15:45:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-03-06T09:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-03-13T10:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-10-10T13:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-10-17T14:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-13T10:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-14T10:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T16:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-18T14:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-10-18T14:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-18T14:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-19T00:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-21T01:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-22T14:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-25T02:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-26T09:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-12-09T14:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-12-09T15:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-02-23T15:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-03-08T14:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-08T14:20:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-14T16:37:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-10-18T14:33:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-10-18T14:33:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-12-09T15:48:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15797", "nome": "129ª Zona Eleitoral - Ipanema"}}
- 2024-12-09T15:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000775420206190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851290/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000104220206130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844920/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-PE — 06001405420206170146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844157/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / CARTÓRIO DA 146ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001398620206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838126/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001388620206170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835832/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000764520206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835676/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-BA — 06000451120206050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813009/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001805320206020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787166/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12601
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 129ª Zona Eleitoral - Ipanema / 0 Relatoria Juiz Federal