# Registro público: TJPA — 00000017120218140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7bdca77b1d55ada66035fbc29dd5025d0b24e905663fd7f035440a2724f4da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-05** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-05-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-28T16:19:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-06-15T10:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-06-22T16:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2021-07-19T09:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-02-02T08:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-02-02T08:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-02-03T15:15:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2022-02-03T17:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-02-04T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-02-20T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-02-27T03:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2022-03-13T03:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2023-12-12T22:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-05-15T19:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-05-15T19:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-05-17T03:28:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-05-17T03:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-05-23T10:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-05-23T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-06-14T03:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-06-14T03:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-06-23T19:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-06-23T19:57:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2024-06-26T17:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-02-20T08:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-02-20T19:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-02-24T08:55:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-02-28T02:10:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-02-28T02:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-03-20T19:29:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-03-25T12:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-03-25T12:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-03-27T19:17:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-14T09:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-14T09:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-17T13:22:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-18T02:46:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-11-18T02:46:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}
- 2025-12-02T13:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5476", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-02-20 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-11-17 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-12-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-12-03 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-01-28 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-02 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-04-29 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-05-06 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-03 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-06-30 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-05 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-11-17 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-01-28 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000063620028140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416919/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJPA — 00000010619968140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414171/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TRT13 — 00002810720245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147214/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000383520205120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951399/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT17 — 00000191120265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744670/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000080820245090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739015/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT17 — 00000049620245170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433918/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT9 — 00000010320255090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430962/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** a7bdca77b1d55ada66035fbc29dd5025d0b24e905663fd7f035440a2724f4da8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
- **SHA-256 do registro documental:** a7bdca77b1d55ada66035fbc29dd5025d0b24e905663fd7f035440a2724f4da8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)