# Registro público: TRF5 — 00004829020214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d120f8099284eb64a47c366bedfb4b19e36e4d4509a61c2ebddbecde679f8ab0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-11T15:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-03T10:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-17T15:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-07T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T20:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-27T21:45:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-04-27T21:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T00:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-31T00:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-22T10:57:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-11-11T15:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-07T09:28:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T20:52:54.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-06-22T10:57:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-22 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abatimento proporcional do preço» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 no assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00009120820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297209/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00000506920224059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177399/) — classe: Incidente de Impedimento Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Incidente de Impedimento Cível
- [TJRO — 70009593720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF5 — 00003685120214058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281396/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000307420178173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000307120268173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJAC — 00090220420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154925/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70053639720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL