# Registro público: TJSC — 00006971420198240001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz
- **Classe:** Exceção de Suspeição Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37fd99eb1f0411538f306b6517db59786aec98b3c006bde8a6d239e6bf6aa6d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-27** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2019-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T05:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-11T14:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-05-28T12:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-28T12:22:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-28T12:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-27T20:44:59.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-27T20:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-23T20:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T12:18:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2019-08-30T05:42:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-20T14:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T12:56:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T01:55:13\.511000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190214135705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37fd99eb1f0411538f306b6517db59786aec98b3c006bde8a6d239e6bf6aa6d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50119268520198240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518427/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJGO — 00199769020168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 1ª Vara Cível
- [TJRR — 08014613020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014656720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004313120218172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122018/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00031340820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPA — 00003424820098140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Suspeição Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Abelardo Luz / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.111.793 do STJ: exceção de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2111793/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.111.793 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de junho de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de exceção de suspeição, parcialidade do magistrado e falta de elementos concretos. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** excecao, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** eefcbfa7cc1b94e008cb54c68aaa8d17df46743fb77662358bcfe262e4d503f3
- **SHA-256 do registro documental:** 37fd99eb1f0411538f306b6517db59786aec98b3c006bde8a6d239e6bf6aa6d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2111793%2F)

### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez
- **SHA-256 do HTML autoral:** eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d
- **SHA-256 do registro documental:** 37fd99eb1f0411538f306b6517db59786aec98b3c006bde8a6d239e6bf6aa6d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)