# Registro público: TST — 01507003720125170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54012f896f7ea7927dfb11ac6310a5cf2b818f8145140509ff84ada1136148c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-15** — Remessa (TPU 982)
> **2018-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-05-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T15:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-08-16T17:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-09T09:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-24T19:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-27T11:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-14T11:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-21T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-02T18:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-15T19:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-07T09:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-08-17T12:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-25T12:20:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-28T07:18:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-11T12:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-22T09:06:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T13:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-15T14:17:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-15T14:17:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-03-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-03T21:10:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-18T01:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T01:09:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-26T10:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T09:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T11:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-06-09T13:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-28T08:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-05-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-05-25T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-31T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-08-08 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-16 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-07 relativo a «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019823120135110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791164/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00002812520125150120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866296/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI
- [TRT4 — 00009869820145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TST — 00004873320135080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765433/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TRT4 — 00009285820145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70532218820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA