# Registro público: TJRR — 08009464420218230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL 2º TITULAR - **Classe:** Petição Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245688/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245688.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3687a59882a482f38603a6de59f2cbb17b4e015b7db9f1301888d2aac1e126b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-30 - **Último ato com data válida:** 2021-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-30** — Procedência (TPU 219) > **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-30** — Documento (TPU 581) > **2021-08-30** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-30** — Distribuição (TPU 26) > **2021-08-30** — Petição (TPU 85) > **2021-08-30** — Audiência (TPU 970) > **2021-08-30** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-30T14:55:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T15:51:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T15:55:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T17:03:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T14:55:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T14:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T15:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T15:52:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T19:43:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T14:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T15:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T15:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T17:03:15.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2021-08-30T19:43:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-30 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-30 — Audiência; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-30 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-30 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:51:38\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210830145545 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3687a59882a482f38603a6de59f2cbb17b4e015b7db9f1301888d2aac1e126b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003066020118140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788984/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM - [TJRR — 08009380620198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248278/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00019608720248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244369/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPR — 00928557920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1597691/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00877623820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596077/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00435205720228160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1596046/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRR — 08009299320208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4247497/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08009351620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245631/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 3687a59882a482f38603a6de59f2cbb17b4e015b7db9f1301888d2aac1e126b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)