# Registro público: TRT15 — 00009237720145150071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce59efdedb3383657813be2bd2f89ce54e2e3c70dc4f2be981c33141a6c0fa9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-17** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2025-03-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-30T14:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-10T15:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-04T17:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-29T18:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2022-09-19T14:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-21T15:50:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-09-21T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-22T14:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2022-09-22T14:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T01:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-23T01:42:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2022-10-03T20:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-04T16:20:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2022-11-16T17:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2022-11-17T15:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-04-26T19:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-04-27T07:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T07:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-04-28T01:47:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-04-28T01:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-06-27T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-07-03T14:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-07-04T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-04T13:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-08-04T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-08-04T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-08-04T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-08-05T01:27:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-08-05T01:27:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce59efdedb3383657813be2bd2f89ce54e2e3c70dc4f2be981c33141a6c0fa9c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-20 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-20 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-20 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:07:37\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce59efdedb3383657813be2bd2f89ce54e2e3c70dc4f2be981c33141a6c0fa9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009237720145150071 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Mogi Guaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2025-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce59efdedb3383657813be2bd2f89ce54e2e3c70dc4f2be981c33141a6c0fa9c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce59efdedb3383657813be2bd2f89ce54e2e3c70dc4f2be981c33141a6c0fa9c
- **SHA-256 do comentário:** 99ef5ab33c82097bf7b5b3c4450fad87efe755453feaae6e6817b28cb2a894c0