# Registro público: TRT16 — 00162183020255160011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f63aaa810cbe8cfc75b0560d74662632039033bf5a5d74abf13008e49c9160d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-11** —  (TPU )
> **2026-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-30** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-05-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-05-30** —  (TPU )
> **2025-05-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-05-30** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-05-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T16:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-02-17T07:47:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-02-17T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T01:58:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-18T19:41:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-27T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-18T08:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-15T14:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-15T15:25:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-16T17:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-19T13:02:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-19T14:36:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-24T18:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-30T11:52:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2026-08-11T16:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-30T11:52:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-30T11:52:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2026-08-11T17:13:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-30T14:16:33.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2026-08-11T16:48:51.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-02-14T16:50:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-02-17T13:03:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-02-18T01:58:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-30T14:16:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2025-05-30T14:16:39.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2026-08-11T16:48:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}
- 2026-08-11T17:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19610", "nome": "Vara do Trabalho de Balsas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-19 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-30 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-30 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160989420245160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT16 — 00162323320245160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451756/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00002805020245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001767120265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT22 — 00004580620255220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001841820255100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT7 — 00000139320255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00001989320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO