# Registro público: TJGO — 00002312120168090105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) - **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea32f6e13d6f709a051ac501750159a9845cd897c753e602bdee8b5209693227 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-04 - **Último ato com data válida:** 2025-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-03-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-09-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-16** — Petição (TPU 85) > **2022-06-29** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2021-06-10T12:41:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2021-06-10T12:41:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2021-08-30T15:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2022-04-29T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2022-09-16T16:40:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2023-09-20T18:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2024-09-12T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2025-05-05T16:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2021-06-10T12:41:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2021-06-21T13:19:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2022-04-29T13:22:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2022-05-09T03:02:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2022-06-29T10:10:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2023-07-15T03:14:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2023-10-03T15:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2024-09-09T13:13:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2024-09-19T03:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2025-03-19T12:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2025-03-19T15:40:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2025-05-05T16:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-21 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-03-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:02\.022000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea32f6e13d6f709a051ac501750159a9845cd897c753e602bdee8b5209693227 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Liberdade Provisória com ou sem fiança - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Vara Judicial - [TJGO — 00139295920198090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJAP — 00032532920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161955/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00139582320208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJAP — 00032524520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 1ª Vara Mista de Pombal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, representacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466 - **SHA-256 do registro documental:** ea32f6e13d6f709a051ac501750159a9845cd897c753e602bdee8b5209693227 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)