# Registro público: TRE-PR — 06000287620226160103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfdd19e93338f2db6671ae2c7295442e58213cf70f7db9e06e25eb8cd3d0c1cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T15:44:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-08T14:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T16:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-05T13:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-13T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-13T14:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-15T01:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-15T01:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-21T03:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-29T14:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T15:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T15:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T01:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-09T01:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-09T01:11:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-10T03:20:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-13T03:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-13T03:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-13T03:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-19T03:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-23T15:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-09T10:21:20.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2022-07-09T10:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-05T14:43:55.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2022-08-23T16:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-23T16:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002200720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS