# Registro público: STJ — 00003422020158260120 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 986f604d00806fe97005684a4209cffc11f40ee56dea810649c4e8aa491f4252 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-04 - **Último ato com data válida:** 2019-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-09-26** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-23** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-09-12** — Mandado (TPU 106) > **2019-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-06** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2019-09-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Promoção / Ascensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-30T09:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-30T11:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-30T19:34:57.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2019-06-12T11:01:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-08-29T10:27:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-08-29T10:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-09-12T15:56:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-11-20T10:15:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-04-04T08:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-03T05:44:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-13T05:27:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-05T14:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-06T13:59:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2019-09-09T05:25:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-23T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-09-26T05:31:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-18T11:17:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-20T10:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-30T19:34:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-02T19:38:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-12T11:01:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-06-12T16:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-12T19:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-06T19:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-25T13:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-25T18:58:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/986f604d00806fe97005684a4209cffc11f40ee56dea810649c4e8aa491f4252.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-30 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-09-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:08:20\.926354238Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 986f604d00806fe97005684a4209cffc11f40ee56dea810649c4e8aa491f4252 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003422020158260120 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Promoção / Ascensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 986f604d00806fe97005684a4209cffc11f40ee56dea810649c4e8aa491f4252 - **SHA-256 do comentário:** e0eccd54a38d79276035ec146343cc3f72513df6091bc1a0743c100d0ce44124