# Registro público: TRT13 — 00002301720255130022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4245965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef2a8f901666fa4bd9ec670a039395c826692a797927af78c002ce4b2fc3edc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef2a8f901666fa4bd9ec670a039395c826692a797927af78c002ce4b2fc3edc9.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T14:00:20\.632370967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250227104741
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef2a8f901666fa4bd9ec670a039395c826692a797927af78c002ce4b2fc3edc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002291220235130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4262428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT13 — 00003522020265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285678/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00243019420265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00000388120245130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00001794320265080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS
- [TRT18 — 00004833820265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT15 — 00012095320115150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Jacareí
- [TRT20 — 00003679420265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002301720255130022 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00002301720255130022; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef2a8f901666fa4bd9ec670a039395c826692a797927af78c002ce4b2fc3edc9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef2a8f901666fa4bd9ec670a039395c826692a797927af78c002ce4b2fc3edc9
- **SHA-256 do comentário:** b357ce666021d32b504c63e50e35d5c0e008d3d5112624d60a920e05d638cb20
