# Registro público: TRE-PR — 06000287920256160165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f2f8ec44064d0024760fe62b0f82c678e63f15b1b679f27b1300689dc8f79c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-02T17:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2025-08-05T09:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2025-11-18T14:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-07-30T18:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2025-10-22T16:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2025-10-22T16:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-03-25T15:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-04-17T18:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-04-20T14:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-05-05T18:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-05-05T18:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-06-08T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-07-03T16:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-09-13T16:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2025-07-02T17:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2025-08-31T15:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2025-08-31T15:33:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-01-14T15:13:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}
- 2026-08-23T17:39:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15588", "nome": "165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T16:15:37\.147000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250702171632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37f2f8ec44064d0024760fe62b0f82c678e63f15b1b679f27b1300689dc8f79c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000332320206160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619096/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-MA — 00000168720176100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619092/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06001016520196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000337520246160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619006/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-PR — 06000289820246160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246469/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 170 ª zona eleitoral-Mamborê
- [TRE-TO — 06001466920196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388791/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SP — 06000272620226260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000273320236260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388739/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS