# Registro público: TRT17 — 00001640920185170010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad74aa945730e332291ebafc247e8e067a000f27493421536889f7e3b9820a00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ad74aa945730e332291ebafc247e8e067a000f27493421536889f7e3b9820a00.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:01:01\.775405971Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-06T14:43:19\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ad74aa945730e332291ebafc247e8e067a000f27493421536889f7e3b9820a00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002359720165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950685/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRT17 — 00001277920225170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403220/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT20 — 00003449420205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252631/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00001625620205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235244/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT22 — 00003735020215220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249812/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT23 — 00000514420205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2125466/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT14 — 00000151420205140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166466/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT12 — 00001115220215120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954737/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001640920185170010 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Acordo - Comissão de Conciliação Prévia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001640920185170010; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ad74aa945730e332291ebafc247e8e067a000f27493421536889f7e3b9820a00 - **SHA-256 do comentário:** 7f2d942873e973e620e6135757b4ea25eac8244fb08fd0f356acf40754d139d7