# Registro público: TJSE — 00031008520118250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0db0fcda272858dec8c9b52706b6bf6a65b1ac59f06130c8a41bd4fb7c600bb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-25** —  (TPU )
> **2017-01-25** —  (TPU )
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2017-01-20** —  (TPU )
> **2017-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-18** —  (TPU )
> **2016-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-21** —  (TPU )
> **2016-08-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T12:37:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T12:36:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T10:25:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T10:50:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-20T10:49:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-18T11:24:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-21T13:55:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T13:41:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T16:28:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-11T16:28:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T11:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-13T08:29:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T11:23:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-29T11:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T15:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T12:17:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T09:19:35.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T09:53:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-17T23:13:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-17T23:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T11:55:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T11:55:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T14:28:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T09:26:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-18T09:25:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T08:38:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T11:19:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-07T13:32:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T11:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-09T11:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T14:17:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T14:09:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T09:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-07T09:51:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-18T05:15:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T10:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-18T11:22:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-30T10:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T12:10:58.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2016-08-03T13:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Violência Doméstica Contra a Mulher» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002037420178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJSE — 00011641920118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00008850620138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / FREI PAULO
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MAUA