# Registro público: STJ — 00003431220183000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccc899653cf879dcc636cb46557d4cb9468e3ba65651148015ea880d3691a90a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Latrocínio | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T11:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-05T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-23T15:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-05T14:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}]}
- 2018-02-05T15:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-27T12:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-02-28T16:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-06T10:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-05T20:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-08T13:55:50.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-02-01T05:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T16:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-14T05:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-28T19:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-05T05:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T13:42:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-05T08:06:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-22T18:11:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-23T07:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T18:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-05T09:18:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-05T10:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-09T19:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-27T12:53:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-02T18:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-06T10:01:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-22T13:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccc899653cf879dcc636cb46557d4cb9468e3ba65651148015ea880d3691a90a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-05 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-08 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-22 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:38:46\.937258773Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ccc899653cf879dcc636cb46557d4cb9468e3ba65651148015ea880d3691a90a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003367320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208732/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5555, 5566, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005597120168160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258981/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5566, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJDFT — 00117600920168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJMG — 12138445220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2137491/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00028316520188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00005634520178180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMT — 00004455720208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297806/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJMT — 00004438720188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959
- **SHA-256 do registro documental:** ccc899653cf879dcc636cb46557d4cb9468e3ba65651148015ea880d3691a90a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** e11e5193664b33be1edd3e49ade4e6498d1ed9c8791031062fe3a7ac143b087e
- **SHA-256 do registro documental:** ccc899653cf879dcc636cb46557d4cb9468e3ba65651148015ea880d3691a90a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003431220183000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Roubo Majorado | Latrocínio | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccc899653cf879dcc636cb46557d4cb9468e3ba65651148015ea880d3691a90a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccc899653cf879dcc636cb46557d4cb9468e3ba65651148015ea880d3691a90a
- **SHA-256 do comentário:** f077b7c7b422ae7d20171ad9079728e4f243ba77e889635d3206abd741ff5fb4