# Registro público: TRT13 — 00002282720235130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a84e16eb84826d1fe25fcbe7c5a74c7e63fadc82405a5f3dffd16ce1588c780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-02T16:28:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-10-03T10:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-04T06:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T16:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-05T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-05T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-17T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-03T13:58:44.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2023-10-04T06:30:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2023-10-24T11:07:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-10-25T16:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a84e16eb84826d1fe25fcbe7c5a74c7e63fadc82405a5f3dffd16ce1588c780.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-03 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-10-04 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:51\.114509029Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T16:28:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a84e16eb84826d1fe25fcbe7c5a74c7e63fadc82405a5f3dffd16ce1588c780

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162352320265160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510871/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT13 — 00003542920225130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312598/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000818420225050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002957120235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412956/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002973920255130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411616/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT7 — 00000612820255070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310796/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002549520195170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309911/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00002977420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309662/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002282720235130019 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itaporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a84e16eb84826d1fe25fcbe7c5a74c7e63fadc82405a5f3dffd16ce1588c780.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9a84e16eb84826d1fe25fcbe7c5a74c7e63fadc82405a5f3dffd16ce1588c780
- **SHA-256 do comentário:** fb678244aea3ab3fa3a7581ef0fab2adac7ccb6746a7a66ea9b301f58b63b286