# Registro público: TJSP — 00003736420118260319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ee9e112b6a7af610caee5f8137b504225be118fa5356e8dc1c7aeb4608272f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-25T14:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-01T18:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T15:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-07T11:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-10T10:41:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-16T15:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-05T16:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T09:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T09:43:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T17:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T14:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-05T14:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-06T10:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-09T14:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-02T15:18:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-22T11:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-26T14:44:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T09:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-27T14:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T15:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-04T13:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-04T18:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T14:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-15T15:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-28T17:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-11T14:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T11:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-26T16:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T17:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T09:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T16:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-13T10:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T10:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-13T11:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T16:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-01-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-02-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-25 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T02:17:29\.075143127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110121155200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17ee9e112b6a7af610caee5f8137b504225be118fa5356e8dc1c7aeb4608272f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00098721620068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPE — 00000319520208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315736/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / Vara Criminal
- [TJSP — 00211483920098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00039124520078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00002051120098180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00002060320208180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308228/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002405320008120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE LENCOIS PAULISTA / Vara Única