# Registro público: TRT23 — 00004608520195230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424646/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 377d4bfddf2c94db79b9da9118bda4fcc035129cd3505cdbc8abd18b3e8d31bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-05T13:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-10T08:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-14T00:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T00:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-27T15:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T07:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-21T23:15:14.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2020-12-28T08:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-08T19:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-08T19:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-12T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-12T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-12T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-12T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-03T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-13T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-15T14:53:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-12-27T19:01:22.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2020-02-05T10:45:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-12-28T08:11:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-01-08T19:51:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2021-02-15T14:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005040920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TST — 00010402420115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943471/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242219120205240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT2 — 00004990520145020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004985920155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001571020155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00002998120165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242211320215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0