# Registro público: TRF2 — 50076302320184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 425ae4bbd770cbc49ab9b82e72338cf825809492c936301856a7e1fecb7a59bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-06-13** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-18** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T11:44:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-07-16T13:10:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}]}
- 2019-09-17T14:54:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-02-18T11:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T13:39:48.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-07-16T13:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T14:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-15T14:58:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-25T15:20:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00285929420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033145/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 51284454420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961322/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10181
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
- [TRF5 — 00315461620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00336082920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00035190820164025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013876/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50018257920204025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331179/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00008522120134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883948/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 08
- [TRF6 — 00022290920184013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877269/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 08