# Registro público: TRE-MG — 06000064320236130175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 175ª Zona Eleitoral - Medina
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 260337397ee0506917ab3feadfe88906b81dbda63ef038719a4058b5cf97b38a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T15:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-24T13:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-04-12T12:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-15T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-15T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-15T15:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-15T15:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-24T12:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-24T15:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-24T15:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-24T15:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-28T19:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-28T19:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-31T03:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-31T03:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-04-03T14:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-04-11T03:44:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-04-13T15:03:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-04-13T15:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-15T15:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-24T15:53:32.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-03-24T15:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-04-13T12:56:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-04-13T14:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-04-13T15:11:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}
- 2023-04-13T15:11:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15843", "nome": "175ª Zona Eleitoral - Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-24 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000064720246130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre
- [TRE-GO — 06000225320256090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425071/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06005021320206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160704/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005069320246040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160700/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175ª Zona Eleitoral - Medina / 56 ZONA ELEITORAL