# Registro público: TJSP — 00079670820108260597

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SERTAOZINHO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8dabd6c42350f3706cb4cdbad3c6084c9f42df54f565feaccf751bf9b3bdc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 272
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Reativação (TPU 849)
> **2019-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-05** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-17T11:33:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-20T10:53:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-20T17:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T11:23:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-15T12:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T12:25:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T09:20:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-05-24T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 272 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SERTAOZINHO / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 60297613920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SERTAOZINHO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60001504120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SERTAOZINHO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003838520158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SERTAOZINHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMG — 60251738620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708783/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SERTAOZINHO / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00169979020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707184/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SERTAOZINHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [STJ — 00003897820168170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SERTAOZINHO / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJES — 00001407019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691269/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SERTAOZINHO / 1ª VARA - CASTELO