# Registro público: TJPE — 00000248319898171030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c8e7e9c1acd40ff86963077cd112af9f124bff2be84ac328a4f4246845eaca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-04-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-12** — Provisório (TPU 245)
> **2013-03-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **1989-04-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-04-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2020-11-11T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-23T09:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-01T08:30:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}]}
- 2016-01-12T15:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-11-11T09:53:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-11-11T10:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-23T10:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-23T10:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-04-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-01 — Mudança de Classe Processual; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000250220138170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246050/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000306620178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153971/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJPE — 00000166920248173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951194/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJMS — 00002297520198120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158771/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / Vara Única
- [TJPI — 00001946320158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155717/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TRF1 — 00002444920194013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153664/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / Vara Única de Jataí
- [TJMA — 00002164420188100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153339/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** b2c8e7e9c1acd40ff86963077cd112af9f124bff2be84ac328a4f4246845eaca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)