# Registro público: STJ — 00003409120128160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fa7e5ca016656de830da70fe2cdee289dd0bed27a5c34c23641fc8fd7ac8297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-25** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demissão ou Exoneração | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T13:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-13T16:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-02-13T16:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-05-07T20:48:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-25T16:42:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-05-25T17:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-25T17:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-27T20:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-12T18:15:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-05-17T17:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-05-31T11:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2017-05-31T11:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T11:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-25T16:49:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-29T13:10:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-04-12T17:31:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-06T16:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-07T20:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T13:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T16:24:07.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-04-24T05:20:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-16T05:25:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T14:07:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-25T06:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-08T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-11T06:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T16:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-20T19:15:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-27T15:38:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-27T15:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T15:41:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-12T16:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T18:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T19:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-30T19:43:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-31T07:33:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-31T09:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T09:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T19:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-10T13:47:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10280](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10280)
- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Demissão ou Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-31 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-06 trata do assunto oficial «Demissão ou Exoneração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:04:15\.811119426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fa7e5ca016656de830da70fe2cdee289dd0bed27a5c34c23641fc8fd7ac8297

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 06542593420158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10009, 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001097120208190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679690/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10009, 10280
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPA — 00001078220028140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186297/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10009, 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TRF2 — 02070663120174025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027945/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10009, 10280
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE 23
- [STJ — 00004713220148260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478792/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [STJ — 00002763120088100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656782/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJMG — 50674502820218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605461/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50517459220188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600244/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10280
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Primeira Vice-Presidência