# Registro público: TJSE — 00009828020138250068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424659/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424659.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9a91545670a96037250fcc2bc6c0147494543311c8ae3983935505fab7dbd6d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-18 - **Último ato com data válida:** 2017-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-20** — Documento (TPU 581) > **2016-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-24** — Decisão (TPU 3) > **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-20T10:50:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2014-02-18T13:36:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-01-17T09:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-19T15:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-10T11:50:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T15:07:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T16:14:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-20T14:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T11:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-27T13:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T09:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T13:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T10:11:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T10:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-23T05:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-10T09:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-02T08:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T14:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-28T08:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T09:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-06T09:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-06T09:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-20T12:00:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-10T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-02T13:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-30T13:30:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-24T11:34:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-02T09:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-25T09:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-18T08:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-26T11:15:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-20T15:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-16T12:22:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-29T12:22:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-03-30T10:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T11:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-23T08:18:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-16T10:18:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-10T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-10T14:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424659.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-08-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-02-18 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-20 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:07:11\.355000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130618120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9a91545670a96037250fcc2bc6c0147494543311c8ae3983935505fab7dbd6d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016028420158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJMA — 00002182520198100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJSP — 00056735820198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA - [TJSE — 00013326120148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / POÇO REDONDO - [TJSE — 00011637420128250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / CARMÓPOLIS - [TJSP — 00024196220198260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA - [TJSP — 00008582420198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL - [TJBA — 01041083820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)