# Registro público: TRT12 — 00011918320195120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70445d3dc37ddeb9e09df65958233387ff279ceb145a2e19414975bce671c5c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-02-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-02-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T16:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-16T16:17:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2019-07-16T16:44:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-07-16T16:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-09T15:21:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-20T16:37:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-20T17:04:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-03T08:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T21:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2019-09-04T08:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T16:09:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2019-10-25T15:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-25T15:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T16:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2020-02-12T13:26:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2020-02-12T13:26:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2019-07-29T14:01:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2019-10-28T11:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-02-12T13:26:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2020-03-12T10:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2020-03-12T10:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000123920125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13722, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- [TRT12 — 00000730820165120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13843, 13968, 13994
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT11 — 00001979420215110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT12 — 00000392020255120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13843, 13968, 13994
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT23 — 00000863720265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00000284720185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13843, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000667620215130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469587/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963, 13843, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00000538620225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13968, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA