# Registro público: TJSE — 00118102120088250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8249cb217a0d0bf822d8b368a251f2f16d93d4a7984400bc9dadb85f2b158dc9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-09 - **Último ato com data válida:** 2017-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-28** — Incompetência (TPU 941) > **2014-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-16** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-16** — Petição (TPU 85) > **2014-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-25** — (TPU ) > **2013-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-11T08:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-08-31T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-10-16T11:45:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-07T12:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2013-06-06T07:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2013-03-13T07:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2010-02-08T17:09:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2010-02-04T14:58:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2010-02-04T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-06-25T09:39:43.000Z — (TPU None) - 2013-04-02T08:21:59.000Z — (TPU None) - 2009-11-24T07:41:50.000Z — (TPU None) - 2009-09-18T14:11:54.000Z — (TPU None) - 2009-07-07T11:01:01.000Z — (TPU None) - 2009-06-05T08:28:08.000Z — (TPU None) - 2009-05-29T13:41:17.000Z — (TPU None) - 2009-05-21T09:31:25.000Z — (TPU None) - 2017-04-06T10:06:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-31T11:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-28T12:28:09.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2014-10-20T09:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T09:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-30T11:04:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-30T11:03:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-05-30T11:02:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-05-17T09:43:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-03T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T14:37:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-21T07:12:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-15T08:56:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-11-25T15:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-11-25T15:52:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-11-24T07:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-12T10:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-03T08:57:04.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2009-07-07T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-07-07T14:03:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-07-07T14:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-06-25T10:20:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-06-18T09:23:10.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246729.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-09-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2008-10-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2009-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2009-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-02-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-02-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-13 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-06-06 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-31 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-11 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Extinção da Execução» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-10-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - Que questão do assunto «Extinção da Execução» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - Que questão do assunto «Extinção da Execução» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00112278920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253325/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00008650720098250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169230/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJDFT — 00089369520178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801575/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00124700520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252925/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00089334320178070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793618/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00011473520068200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951832/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - [TJMT — 00001304920198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323775/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJRN — 00007406320098200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233511/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** e634e125c2ca1d8be06259d622372bea2e6e31cd45ebbe4d4902fd76b1cbe742 - **SHA-256 do registro documental:** 8249cb217a0d0bf822d8b368a251f2f16d93d4a7984400bc9dadb85f2b158dc9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 635339676aeea20057d00dd8ab962b355d207d290b3d0f94fcf0522a6214cfc7 - **SHA-256 do registro documental:** 8249cb217a0d0bf822d8b368a251f2f16d93d4a7984400bc9dadb85f2b158dc9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228 - **SHA-256 do registro documental:** 8249cb217a0d0bf822d8b368a251f2f16d93d4a7984400bc9dadb85f2b158dc9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 7a56a673044c9de9c34b1329f5c45e2d538d6b3cadee1d585e0109108da34bab - **SHA-256 do registro documental:** 8249cb217a0d0bf822d8b368a251f2f16d93d4a7984400bc9dadb85f2b158dc9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)