# Registro público: TJPR — 00000075820258160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246743/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246743.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a911159f07f2321850287f1cb2f6fa8fd822529f2c1bb0608b3af29eb573c0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-01** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Liberatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-01T14:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-01T14:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-01T14:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-01T14:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-01T18:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-01T18:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-01T18:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-01T18:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-02T12:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-02T13:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-02T18:06:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-01-21T13:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8755", "nome": "CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-01-21T18:13:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8755", "nome": "CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-01-22T10:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8755", "nome": "CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-01-01T14:13:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-01T14:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-01T16:57:42.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
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- 2025-01-01T18:34:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-01-01T18:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2025-01-01T20:21:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2025-01-01T20:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-02T18:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-12T00:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2025-01-22T10:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-01-22T10:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003548520236100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727013/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003478520246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722525/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003581220246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701707/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06006635020246270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575007/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [STJ — 00003698420248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526969/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TRE-PI — 06001805620206180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374989/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MS — 06000459720206120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352532/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-SE — 06002799720216250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315978/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE