# Registro público: TJRS — 00026645220118210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe837ea4eb6bf73784358da3c03d845cf0fc08c9bc3338e1e754004ed4eaecb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-09T16:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-07T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-21T14:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-18T14:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-18T15:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T19:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T15:18:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-18T13:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-05T15:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T17:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-06T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-06T14:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-06T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-07T08:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-14T15:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T18:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-21T14:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T11:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-23T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T17:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-02T15:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-08-03T15:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T11:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-27T15:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T10:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T15:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T15:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T15:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T15:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T14:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T14:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T14:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T15:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T15:38:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T15:18:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-20T08:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T15:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T15:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031399320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara Cível de Macapá
- [STJ — 00001600720188160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171442/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJBA — 80036725620228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00270276720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00268190520238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00272537220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 80028697820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108716/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80036933220228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS