# Registro público: STJ — 00003438520158150451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e19e5d8b18d93f87b9c9452cf1247694d9cbcccdf290feb953954061da37a0a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-16
- **Último ato com data válida:** 2019-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2019-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-27T16:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-27T16:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-19T17:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T07:26:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-10-16T16:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-17T18:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-14T11:37:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-21T16:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-16T13:50:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-14T13:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T05:27:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T06:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T16:34:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-02-28T06:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-21T05:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T15:44:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-12T15:44:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-17T18:54:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-19T16:04:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-19T16:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-19T17:33:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-20T14:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T18:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T19:52:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T18:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T19:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-21T16:06:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-20 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-12 no assunto oficial «Planos de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003391020218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4248623/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00001586920188190212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [STJ — 00003312820138260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157716/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00220671920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00223527420168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA