# Registro público: TJSE — 00317432820188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4246822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c480bdc0bf5c7fcb7bb17a5ab3f2592a5f5e5ea3aef7a3020f08aab77c35384

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-05T11:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T00:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T01:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-23T01:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T11:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T11:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-13T00:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T07:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-30T11:46:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-07T07:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-07T07:21:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-08T10:07:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-10-07T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-30T12:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-30T11:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T13:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-28T11:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c480bdc0bf5c7fcb7bb17a5ab3f2592a5f5e5ea3aef7a3020f08aab77c35384.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-08 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-07 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:47:07\.434000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180828120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c480bdc0bf5c7fcb7bb17a5ab3f2592a5f5e5ea3aef7a3020f08aab77c35384

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00317432820188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c480bdc0bf5c7fcb7bb17a5ab3f2592a5f5e5ea3aef7a3020f08aab77c35384.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c480bdc0bf5c7fcb7bb17a5ab3f2592a5f5e5ea3aef7a3020f08aab77c35384
- **SHA-256 do comentário:** 8b26512f1f51116cadde311693ffbf39d7bea39004c6347c008a3d83297ce657